Termos de Uso
Estes Termos regem o acesso e uso dos sites, aplicativos e serviços operados pela RNL Trade and Facilities LTDA sob a marca Federal Trading (“Serviços”). Ao utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos.
1. Elegibilidade
Você deve ter capacidade legal para contratar. Se agir em nome de empresa ou órgão, declara possuir autoridade para vinculá-los a estes Termos.
2. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade de credenciais e por todas as atividades em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado.
3. Uso permitido
Os Serviços destinam-se a atividades legítimas relacionadas a licitações, compras públicas e gestão contratual. É proibido: violar leis; interferir na operação; realizar engenharia reversa não autorizada; enviar malware; ou utilizar os Serviços para fins fraudulentos.
4. Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, software, marcas, layouts e dados agregados da plataforma são protegidos. Concedemos licença limitada, revogável e não exclusiva para uso conforme estes Termos. Você mantém direitos sobre conteúdo que enviar, concedendo-nos licença para operar os Serviços.
5. Serviços de terceiros
Integrações (ERP, portais governamentais, mensageria) podem ter termos próprios. Não somos responsáveis por serviços de terceiros fora de nosso controle direto.
6. Disponibilidade e alterações
Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso quando razoável. Manutenções programadas e correções de segurança podem ocorrer sem aviso prévio.
7. Isenção de garantias
Os Serviços são fornecidos “como estão”. Não garantimos resultados em licitações ou decisões de órgãos públicos. Dados públicos dependem de fontes oficiais e podem conter atrasos ou imprecisões.
8. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei brasileira, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos Serviços, salvo dolo ou culpa grave.
9. Indenização
Você concorda em indenizar a Federal Trading por reclamações decorrentes de violação destes Termos ou de direitos de terceiros pelo seu uso dos Serviços.
10. Rescisão
Podemos suspender ou encerrar acesso em caso de violação destes Termos. Disposições que por natureza devam sobreviver permanecerão vigentes.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal em contrário.